coordenar a implementação de políticas para a gestão do patrimônio genético;
estabelecer:normas técnicas pertinentes à gestão do patrimônio genético;
critérios para as autorizações de acesso e de remessa;
diretrizes para elaboração de Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios;
critérios para a criação de bases de dados para o registro de informação sobre conhecimento tradicional associado, para registro de informações obtidas durante a coleta de amostra de componente do patrimônio genético e relativos às Autorizações de Acesso e de Remessa, aos Termos de Transferência de Material e aos Contratos de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios.
acompanhar:em articulação com órgãos federais, ou mediante convênio com outras instituições, as atividades de acesso e de remessa de amostra de componente do patrimônio genético e de acesso ao conhecimento tradicional associado;
Significa que foi proferido um despaqcho [qqer decisão q ñ seja a sentença] e que ele foi publicado no Diário da Justiça para notificação ou ciência das partes, isto é, para que elas tomem conhecimentyo do referido ato.
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coordenar a implementação de políticas para a gestão do patrimônio genético;
estabelecer:normas técnicas pertinentes à gestão do patrimônio genético;
critérios para as autorizações de acesso e de remessa;
diretrizes para elaboração de Contrato de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios;
critérios para a criação de bases de dados para o registro de informação sobre conhecimento tradicional associado, para registro de informações obtidas durante a coleta de amostra de componente do patrimônio genético e relativos às Autorizações de Acesso e de Remessa, aos Termos de Transferência de Material e aos Contratos de Utilização do Patrimônio Genético e de Repartição de Benefícios.
acompanhar:em articulação com órgãos federais, ou mediante convênio com outras instituições, as atividades de acesso e de remessa de amostra de componente do patrimônio genético e de acesso ao conhecimento tradicional associado;
Significa que foi proferido um despaqcho [qqer decisão q ñ seja a sentença] e que ele foi publicado no Diário da Justiça para notificação ou ciência das partes, isto é, para que elas tomem conhecimentyo do referido ato.