Significa que houve alguma decisão proferida pelo juiz durante a realização de alguma audiência, seja ela preliminar, de conciliação ou de instrução e julgamento. Em geral, uma deliberação pode versar sobre produção de provas, diligências a serem efetuadas no processo ou outras questões incidentes, que o juiz aprecia quando as partes estão reunidas na audiência.
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Significa que houve alguma decisão proferida pelo juiz durante a realização de alguma audiência, seja ela preliminar, de conciliação ou de instrução e julgamento. Em geral, uma deliberação pode versar sobre produção de provas, diligências a serem efetuadas no processo ou outras questões incidentes, que o juiz aprecia quando as partes estão reunidas na audiência.
Este exemplo é por si só explicativo
Juiz de Direito:
Promotor(a) de Justiça: xxxx
Processo-crime nºxxxx
Denunciado(s): xxxx e xxxx
Data e horário: 02/12/2005 às 13h30min
Aberta a audiência, presentes o MM. Juiz de Direito, a
representante do Ministério Público, os acusados e o Doutor
Defensor, foi inquirida a testemunha arrolada na denúncia
pendente de inquirição. Designou o MM. Juiz o dia 12 de abril
de 2006, às 16h30min, para a audiência de inquirição das
testemunhas arroladas pela Defesa, exceto xxxx (ouvido neste ato) e xxxx (também já inquirido
– fls. 97/98), que deverão ser intimadas. Cientes os presentes.
Nada mais. Eu, _______, xxxx, Técnico
Judiciário Auxiliar, o subscrevo.
ESTADO DE xxxx
PODER JUDICIÁRIO
Endereço:
Significa: Discutir, decidir,resolver, o que está na pauta para ser deliberado, na audiência!