Fazer uma rifa é crime?

May 2021 4 81 Report

Fazer uma rifa é crime?

Quero fazer uma rifa no Bairro onde moro no Rio de Janeiro.

Sou revendedor de Avon e Boticário e pensei em fazer a rifa utilizando os números da loteria federal, de modo a dar credibilidade a forma de determinar o ganhador, obviamente não havendo a possibilidade de trapacear.

Não é uma ação entre amigos, porque não conheço todos os moradores daqui.

Então quero fazer uma seleção de produtos e fazer um sorteio por Rifa dessa forma.

Caso seja crime, tem alguma forma de eu torna-la legal? Algum órgão que eu possa registrá-la ou algo assim?

Obrigado pela ajuda.

Governo e Política / Lei e Ética

Amora Campanna

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Depende do q vc vai fazer c o dinheiro arrecadado

se for utilizar p ajudar vc mesmo,mas com coisas em q prescise,ok..ajudar em escolas,ajudar na despesas da casa,..ou outras coisas q n seja prejudicial...

Minha amiga faz nado sincronizado e fez uma rifa,p conseguir dinheiro!!

Não tem nada a ver não!!! (=

Rifa é diferente de jogo do bicho,ou outros q sao proibidos diante a lei!!!

Espero ter ajudado !!

Jђ๏г๔คภ

A rifa é considerada um jogo de azar, uma vez que depende da sorte dos envolvidos. O artigo 50, do decreto-lei nº 3.688 (Lei das Contravenções Penais), afirma que "estabelecer ou explorar jogo de azar em lugar público ou acessível ao público" tem pena de prisão simples, de três meses a um ano, e multa.

Pelo parágrafo 3º, do mesmo artigo, percebe-se que "o jogo em que o ganho e a perda dependem exclusiva ou principalmente da sorte" caracteriza um jogo de azar.

Portanto, rifa é uma contravenção penal, ou seja, um crime menor.

Não podemos esquecer de discorrer a respeito das rifas filantrópicas. Tal prática apenas é concretizada pela autorização exclusiva da Caixa. Somente as instituições beneficentes são autorizadas para arrecadar fundos e recursos que tenham como finalidade dar continuidade as suas obras sociais por meio de sorteios filantrópicos. Nota-se que, neste caso específico, a rifa não é uma contravenção.