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Bem, a Lei abaixo dispõe sobre os serviços essenciais. os correios não estão inclusos nele, tanto que quando entram em greve, ninguém recebe cartas pois muitas vezes sequer mantém um quadro mínimo de funcionários. Veja o art. 10 da referida lei.

Lei n 7783 de 28 de junho de 1989

Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.

Artigo 10 - São considerados serviços ou atividades essenciais:

I - tratamento e abastecimento de água; produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;

II - assistência médica e hospitalar;

III - distribuição e comercialização de medicamentos e alimentos;

IV - funerários;

V - transporte coletivo;

VI - captação e tratamento de esgoto e lixo;

VII - telecomunicações;

VIII - guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e mate-riais nucleares;

IX - processamento de dados ligados a serviços essenciais;

X - controle de tráfego aéreo;

XI - compensação bancária.

Não, por ausência de uma norma legal que o considere como tal.

- Junior !!!

O que caracteriza UM SERVIÇO ESSENCIAL, é que este

serviço não dispõe de um prazo de carência para ser feito

pois deve ser feito na hora, no momento que se apresente

pois como a própria palavra essencial nos diz, é uma coi-

sa que não pode ser substituída, ou seja um serviço que

não dispõe de um substituto.

Exemplo disso, temos os pronto-socorros, os hospitais, o

policiamento, o serviço de agua e esgotos, a energia elé-

trica e tantos outros.

No caso dos correios, se voçê não enviar a carta, pode te

lefonar, pode enviar um e-mail, etc. Não esquecendo inclu

sive que o Correio tem um prazo para entregar suas cor-

respondências, prazo este que pode ser suspenso por for

ça maior como uma enxurrada, uma enchente, etc.

Sucesso, sorte Sempre !!!

Jose André.

Oi Júnior,

É um serviço essencial sim, e aqui em Belo Horizonte só o Correio Central abre aos sábados...não sou advogada mas domingos e feriados nunca vi funcionar.

Um abraço

Um feliz natal e próspero ano novo

ele é publica, e como um serviço publico é essencial.

O serviço de correio é um serviço essencial sim, pois a Constituição garante o monopólio postal à ECT - Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos. Isto quer dizer que só a ECT pode realizar a distribuição de objetos de correspondência. Como nem todos tem acesso a outros meios de comunicação , então esse serviço passa a ser essencial, pois todos, independente de sua classe social tem direito de se comunicar com os demais. Agora, creio que o fato de ser um serviço essencial, não tem nada a ver com o funcionamento em feriados e finais de semana.